Boas Práticas Corregedoria

A partir de 2018, com incidência até os dias atuais, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, por meio da magistrada titular e servidores(as),implementou a iniciativa “ESPAÇO KIDS”, com tatame, estante com literatura infantojuvenil (com obras inclusive em braile), brinquedos educativos, mesa e cadeira para escrita e desenho, assim como bebê conforto (denominado pela equipe da Vara de “BABY JUD”), para maior comodidade e atendimento humanizado em benefício das mães e dos pais, cuidadores(as) atendidos/as, e de bebês e crianças

A partir de 2018, com incidência até os dias atuais, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, por meio da magistrada titular e servidores(as),implementou a iniciativa “LENDO NA JUSTIÇA: INVISTA NO SEU TEMPO. LEIA E VÁ MAIS LONGE. EVITE O DESCARTE E AMPLIE OS HORIZONTES DE ALGUÉM”. Na estante localizada no átrio da Secretaria, são disponibilizados clássicos da literatura destinados aos públicos jovem e adulto para leitura enquanto as partes e os(as) advogados(as) aguardam audiências e atendimento no balcão

A partir de julho de 2019, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, por meio da magistrada titular e servidores(as), implementou a iniciativa de MOSTRA DE ARTE na sede da Unidade Judiciária, ocorrendo, no respectivo período, a exposição de desenhos de autoria de pequenos artistas (crianças e adolescentes), envolvendo a temática do Combate ao Trabalho Infantil e do Estímulo à Aprendizagem, cujas produções são realizadas durante atividades de natureza humanitária realizadas pela equipe da Vara com o público beneficiado. Durante todo o período da mostra de arte, os jurisdicionados que comparecem à Unidade têm contato com as temáticas e os desenhos expostos, dando maior visibilidade, envolvendo DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO. Na culminância da mostra de arte, ocorre, ainda, a visitação pelos autores e autoras dos desenhos à sede da Unidade Judiciária, com participação em audiências simuladas e debates acerca das temáticas abordadas, finalizando a interação com a devolução dos desenhos aos(às) pequenos(as) artistas.

Desde o ano de 2019, foi implementada a iniciativa CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA A EDUCAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO, que consiste em projeto-piloto concebido e ministrado pela Juíza do Trabalho CHRISTIANA D’ARC DAMASCENO OLIVEIRA ANDRADE SANDIM, titular da Vara do Plácido de Castro/AC, tendo como público-alvo:professores das redes públicas de ensino municipal e estadual, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, gestores das Secretarias Municipais e Estaduais De Educação, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho, integrantes da Procuradoria Jurídica Municipal, agentes comunitários de saúde, integrantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), integrantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Conselheiros Tutelares. O curso tem o objetivo de enriquecer o processo de medidas que reforçam o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com direitos humanos e direitos fundamentais no trabalho, inclusive contribuindo para a eliminação do trabalho infantil, assim como para a iniciação profissional qualificada e protegida no mercado de trabalho, por meio da formação qualificada dos principais temas relativos ao segmento, em prol dos integrantes da rede de proteção afeta à infância, à adolescência e à juventude e outros partícipes. Também se destina a dirimir dúvidas teóricas e práticas dos integrantes da rede de proteção acerca dos malefícios do trabalho infantil, diluir mitos  envolvendo  a  matéria  e  estimular  a  aproximação  entre  potenciais empregadores e potenciais empregados adolescentes e jovens aprendizes, de modo a impactar positivamente na construção de relações decentes de trabalho nas áreas urbana e rural, sobretudo na jurisdição da Vara do Trabalho de Plácido de Castro –AC. Ainda tem como objetivo específico propiciar, por meio dos conhecimentos hauridos pelos multiplicadores no Curso, a disseminação de conscientização na comunidade escolar e na sociedade em geral acerca da importância da Lei de Aprendizagem, na adequada faixa etária, como política pública de combate ao desemprego juvenil e de fixação escolar. Com conteúdo programático em 4 módulos, o curso foi certificado também pela Organização Internacional do Trabalho(OIT) nas duas primeiras edições havidas de 30/05/2019 a 04/06/2019 (1ª edição) e 19/11/2019 a 27/11/2019 (2ª edição), oportunidade em que se destaca a inexistência de qualquer aporte financeiro, de recursos humanos ou de outra natureza quaisquer oriundos daquela Organização para a iniciativa. Com carga total de 20 (vinte)horas-aula, o curso foi desenvolvido e é ministrado pro bono pela magistrada, ou seja, sem solicitação ou recebimento de qualquer remuneração seja no que se refere aos participantes, seja pelos órgãos institucionais envolvidos. As aulas são ministradas pela magistrada fora do horário de expediente, inclusive aos sábados. As pastas, canetas e blocos de anotações utilizados são adquiridos às expensas da magistrada, com a inserção da adesivação da arte do curso, com destinação gratuita aos participantes.

Desde o ano de 2019, foi implementada a iniciativa OLIMPÍADAS DE  DIREITO  DO  TRABALHO,  concebida  e  concretizada  pela  magistrada CHRISTIANA D'ARC DAMASCENO OLIVEIRA ANDRADE SANDIM, Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, com a participação dos(as) servidores(as) da Unidade, por meio da qual a Vara do Trabalho de Plácido De Castro deu início a inovador torneio público estruturado a partir do Judiciário, mediante disseminação de informações e testes de conhecimentos (perguntas e respostas) sobre direitos humanos e direitos fundamentais no mundo do trabalho. A Iniciativa ocorre em edição bienal. Participam estudantes de Escolas Públicas de Ensino  Municipal  e  Estadual.  Tanto  estudantes  como  professores(as)  são premiados(as)com troféus, medalhas de honra ao mérito e notebooks. Os prêmios são adquiridos e fornecidos pela idealização do evento. A 1ª edição contou com o relevante apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Período de vigência da prática, mais de duas centenas de alunas e alunos da rede pública de ensino municipal e estadual (5º ao 9º anos do Ensino Fundamental) dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC já participaram das Olimpíadas, com sucesso e resultados expressivos. ”No mais, quanto a boas práticas relacionadas à sustentabilidade realizadas no âmbito da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, também informadas pela Unidade nos anos anteriores, serão registradas no item a seguir. Esta Corregedora parabeniza os juízes(as) e servidores((as) pela dedicação e inovação quanto à realização dos diversos projetos de gestão, transparecendo o verdadeiro espírito do serviço público. Agradece imensamente pelas iniciativas e  pelo compartilhamento das experiências.

Troca de experiências com outros Oficiais e outras Oficialas de Justiça, principalmente  no que tange às pesquisas eletrônicas

Criação de vídeo para orientação das partes quanto à conexão junto ao sistema Zoom, o qual foi compartilhado com todas as unidades deste regional e possibilita a utilização de qr code para acesso rápido pelas partes. Estes foram inseridos nas notificações e intimações, permitindo que as partes e advogados possam aprender a se conectarem nas audiências de forma rápida e eficiente

A  Secretaria da Vara inseriu as informações de contato em seu e-mail institucional, bem como, nos seus expedientes, para facilitar contato do destinatário, com os  dados

A Unidade divulgou aos advogados e, também, ao Presidente da Subseção da OAB, via whatsapp, acerca do aplicativo JTe e balcão virtual

Live com advogados da Região, realizada em 06/05/2021, de 13h30min às 14h30min, esclarecendo e instruindo sobre a plataforma Zoom, pormeio do ATO conjunto n. TST.CSJT.GP nº 54/2020, de 30/12/2020

Iniciativa “JUDICIÁRIO HUMANIZADO E SEM FRONTEIRAS”,  A prática foi implementada, mais de um ano antes da pandemia, que ações sejam ajuizadas via transmissão de sons e imagens em tempo real, por cidadãos que não contam com advogado. O processo inclui o uso de ferramentas gratuitas de digitalização e envio de documentos por celular ou outros meios, facilitando o processo de comunicação, análise e elaboração dos termos, e ao mesmo tempo permitindo a alimentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O atendimento é realizado por videochamadas e outros meios tecnológicos, em tempo real, pela servidora responsável pela atermação (redação da petição inicial), lotada na Vara e com atuação remota a partir de Porto Velho (RO). Na primeira etapa da prática, os jurisdicionados passaram a ser atendidos em sala da Vara que foi organizada com computador, câmera e microfone integrados, além de aplicativo gratuito para chamadas em tempo real para realização dos atendimentos. No decorrer da triagem, eram captadas na Vara imagens dos documentos pessoais e probatórios apresentados pelo cidadão,mediante celular ou aplicativo gratuito de digitalização. Os arquivos eram enviados imediatamente para a servidora (via e-mail institucional ou chat de comunicação).Assim, era possível confeccionar o termo de reclamação, com alimentação no Processo Judicial Eletrônico (PJE). A partir de março de 2020, teve início a segunda etapa da prática. Pela impossibilidade de comparecimento nas sedes das Varas, no período vigente de pandemia mundial, passou a não mais ser prestado o serviço de atermação para ajuizamento de ações nas mais diversas realidades judiciárias,justamente em favor dos jurisdicionados mais carentes e que não podem contratar advogado, atingidos em maior amplitude pelos efeitos nocivos sociais e econômicos gerados pela COVID-19. Na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, todavia, oajuizamento das ações no exercício do jus postulandi permaneceu, diante da experiência da prática já acumulada ao longo de mais de um ano. Na referida etapa,o cidadão contacta o telefone de WhatsApp da Vara e é encaminhado para o atendimento telepresencial sendo, que, integralmente, via meios tecnológicos de comunicação, são efetuadas a verificação e a confirmação de identidade, com otratamento das questões segundo as medidas já descritas. Os contatos com os jurisdicionados ocorrem de seus próprios equipamentos de qualquer local do mundo,sem que tenham que sair de suas residências (telefones e computadores com acesso à internet). Por ser inovadora e ter alta capacidade de replicação, a iniciativa foi reconhecida e homenageada pelo PRÊMIO INNOVARE (premiação mais importante da área jurídica no Brasil) entre as duas melhores práticas do País, na Categoria Juiz. Na 17ª edição (2020), a prática figurou como uma das duas finalistas em cerimônia transmitida a partir do Supremo Tribunal Federal em 01/12/2020